Contabilidade - SITUAÇÕES A SEREM OBSERVADAS ANTES DA DEMISSÃO

SITUAÇÕES A SEREM OBSERVADAS ANTES DA DEMISSÃO

Situações de estabilidade do empregado

Antes de iniciar os procedimentos de um desligamento sem justa causa é necessário que se tome alguns cuidados quanto à estabilidade provisória do empregado.

Estabilidade provisória é o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por vontade do empregador, salvo por justa causa.

A referida estabilidade encontra-se expressa em lei ou em acordos e convenções coletivas de trabalho, como podemos verificar abaixo os casos já previstos em lei.

a) Membros da CIPA
b) Empregada Gestante
c) Dirigente Sindical
d) Dirigente de Cooperativa
e) Empregado Reabilitado
f) Acidente de Trabalho
g) Estabilidade por força de Convenção Coletiva de Trabalho
- Garantia ao Empregado em Vias de Aposentadoria
- Aviso Prévio
- Complementação de Auxílio-Doença
- Estabilidade da Gestante

Assim, cabe a empresa o cuidado de verificar junto ao sindicato, as garantias asseguradas à categoria profissional a que pertencem os seus empregados, visto que as situações apresentadas podem não contemplar todas as hipóteses.

Fonte http://www.portaldeauditoria.com.br/tematica/calculo-rescisorios_situacoesaseremobservadas.htm