DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS

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DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS

Todos os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual nas seguintes operações e prestações:

a) – na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para uso e consumo;

b) – na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para o ativo imobilizado;

c) – na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para uso e consumo;

d) - na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para o ativo imobilizado.

Somente existirá diferencial de alíquotas a ser recolhido caso o percentual da alíquota interna ser superior ao da alíquota interestadual.

BASE DE CÁLCULO

A base de cálculo do diferencial de alíquota é o valor da operação que decorrer a entrada da mercadoria ou da prestação do serviço.

APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO

É admissível o crédito do valor do ICMS destacado na nota fiscal e no conhecimento de transporte de carga, inclusive o diferencial de alíquota do ICMS devido na entrada do bem e do serviço de transporte destinados ao ativo imobilizado e que estiver vinculada à atividade fim da empresa, à razão de 1/48 por mês, conforme rege a Lei Complementar nº 87/96.

SIMPLES NACIONAL

O diferencial de alíquotas se aplica, inclusive, às empresas optantes pelo Simples Nacional.

Fonte http://portaltributario.com.br/artigos/diferencialaliquotasicms.htm

2 comentários:

  1. oLA TENHO UMA PERGUNTA GOSTARIA DE SABER SE HA ALGUMA TABELA QUE INFORME AS ALIQUOTAS E INSENCOES DE IMPOSTOS PARA PRODUTOS DE SUPERMERCADO, E SE A DIFERENÇA PARA OPTANTE SIMPLES NACIONAL.

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  2. Gostaria que você sanasse algumas dúvidas:

    - Cálcula recomposição de ICMS de Móveis e Utensílios, Imobilizaod e material de consumo comprada fora do Estado?
    - NF de Entrada ST fora do Estado e tributado dentro, calcula recomposição de ICMS?
    - Fornecedor optante pelo Simples Nacional e o destinatário fora do Estado também, paga recomposição de ICMS?
    - NF de Entrada fora e dentro do Estado ST, saída cupom fiscal é ST?

    Aguardo retorno.

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