DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS
Todos os contribuintes do ICMS são obrigados a recolher o ICMS relativo à diferença existente entre a alíquota interna (praticada no Estado destinatário) e a alíquota interestadual nas seguintes operações e prestações:
a) – na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para uso e consumo;
b) – na entrada, de mercadorias de outra Unidade da Federação destinadas para o ativo imobilizado;
c) – na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para uso e consumo;
d) - na entrada, de prestação de serviço de transporte interestadual cuja prestação tenha iniciado em outra Unidade da Federação referente à aquisição de materiais para o ativo imobilizado.
Somente existirá diferencial de alíquotas a ser recolhido caso o percentual da alíquota interna ser superior ao da alíquota interestadual.
BASE DE CÁLCULO
A base de cálculo do diferencial de alíquota é o valor da operação que decorrer a entrada da mercadoria ou da prestação do serviço.
APROPRIAÇÃO DO CRÉDITO
É admissível o crédito do valor do ICMS destacado na nota fiscal e no conhecimento de transporte de carga, inclusive o diferencial de alíquota do ICMS devido na entrada do bem e do serviço de transporte destinados ao ativo imobilizado e que estiver vinculada à atividade fim da empresa, à razão de 1/48 por mês, conforme rege a Lei Complementar nº 87/96.
SIMPLES NACIONAL
O diferencial de alíquotas se aplica, inclusive, às empresas optantes pelo Simples Nacional.
Fonte http://portaltributario.com.br/artigos/diferencialaliquotasicms.htm
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oLA TENHO UMA PERGUNTA GOSTARIA DE SABER SE HA ALGUMA TABELA QUE INFORME AS ALIQUOTAS E INSENCOES DE IMPOSTOS PARA PRODUTOS DE SUPERMERCADO, E SE A DIFERENÇA PARA OPTANTE SIMPLES NACIONAL.
ResponderExcluirGostaria que você sanasse algumas dúvidas:
ResponderExcluir- Cálcula recomposição de ICMS de Móveis e Utensílios, Imobilizaod e material de consumo comprada fora do Estado?
- NF de Entrada ST fora do Estado e tributado dentro, calcula recomposição de ICMS?
- Fornecedor optante pelo Simples Nacional e o destinatário fora do Estado também, paga recomposição de ICMS?
- NF de Entrada fora e dentro do Estado ST, saída cupom fiscal é ST?
Aguardo retorno.