Delegacias da Receita passam a utilizar sistema eletrônico no recebimento de documentos


Delegacias da Receita passam a utilizar sistema eletrônico no recebimento de documentos

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) começou a partir de hoje (18) a estender para suas 21 unidades nos estados, principalmente nas capitais, seu sistema e-Processo. O sistema permite o lançamento fiscal, os recursos dos contribuintes, o julgamento dos processos na esfera administrativa e a cobrança final do crédito tributário, sem a necessidade de imprimir-se uma única folha de papel. Com a medida, os processos tramitam nos Conselhos de Contribuintes com mais agilidade.

A Delegacia da Receita em Salvador foi a unidade pioneira na implementação do e-Processo, onde 70% dos documentos que circulam no conselho já são por meio eletrônico.

Segundo o secretário adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto, deve haver um ganho substancial do tempo de julgamento quando todo o projeto estiver concluído nas unidades do fisco em todo o país. O ganho deve ser de 50% no tempo.

No e-Processo toda transmissão de documentos é feita pela internet. A previsão da Receita é que em dois anos 90% dos processos que passam pelos conselhos utilizem o sistema, de forma que o contribuinte possa acompanhar por meio da certificação digital a tramitação e até mesmo entrar com recursos on-line, entre outros procedimentos.

A agilidade na tramitação dos processos nos Conselhos dos Contribuintes também proporcionará uma cobrança mais rápida nas dívidas tributárias.

"Hoje, na unidade piloto (em Salvador), já dá para detectar com muita clareza os ganhos de produtividade. Os processos e as cobranças estão mais ágeis", disse.

A cada mês, dois mil processos dão entrada nos Conselhos de Contribuintes, com aproximadamente R$ 6 bilhões em crédito tributário para a União.

Os Conselhos de Contribuintes são formados por representantes do Ministério da Fazenda e de associações de classe e são responsáveis pelo julgamento administrativo da cobrança de tributos no âmbito da Receita Federal.

Fonte FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 18/06/2008 por EMail

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