Prazo para declaração do Imposto Territorial Rural começa dia 11 de agosto

Prazo para declaração do Imposto Territorial Rural começa dia 11 de agosto

Os proprietários de imóveis rurais, pessoas físicas ou jurídicas, deverão apresentar à Receita Federal do Brasil, de 11 de agosto a 30 de setembro, as declarações do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2008. No ano passado, a RFB recebeu 4,8 milhões de declarações.

De acordo com a Receita, também é obrigado a declarar pelo menos um dos membros de condomínio de imóvel rural, se, na data de apresentação do documento, o imóvel pertencer a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial, ou a mais de um donatário, em função de doação recebida em comum.

Se o ITR não for apresentado dentro do prazo, o proprietário fica sujeito a multa de 1% ao mês sobre o valor total do imposto devido, que é sempre superior a R$ 50, inclusive no caso de imóvel rural imune ou isento do imposto.

A declaração poder ser feita pela internet (www.receita.fazenda.gov.br); em disquete apresentado nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou em postos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao custo de R$ 3,5.


Fonte FISCOSoft On Line - Últimas Notícias: 17/07/2008 por email